Tag Competência tributária

Tag: Competência tributária

Quais os objetivos das indústrias maquiladoras?

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Quais requisitos para interpretação mais benigna da lei tributária?

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De quem É a competência de proteger o meio ambiente?

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Qual a diferença entre o IRDR E o incidente de assunção de competência?

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Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar

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E possível a delegação de competência da União explique?

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Quem pode instituir ou extinguir tributos?

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Quem tem competência para instituição de impostos de Importação?

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É competência do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal?

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No que se refere a competência qual o foro indicado a fim de pleitear a recuperação da empresa

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Qual a diferença entre competência originária é derivada e como elas se configuram no processo do Trabalho?

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O que são ações de competência originária dos Tribunais?

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O que é competência relativa e absoluta?

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Qual a importância da gestão comportamental dentro de uma organização?

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Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

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É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção independentemente de prejuízo às partes?

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O que é competência e habilidade exemplos?

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O que É princípio de anualidade?

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Quais os principais critérios para fixar a competência em matéria processual penal?

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Quando começa a dctf web

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Quais são as hipóteses de competência exclusiva e competência concorrente do juiz brasileiro?

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Qual a competência das juntas de conciliação e julgamento na Justiça do Trabalho?

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É competência administrativa comum da União dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios?

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De quem é a competência para a celebração de tratados convênios e atos internacionais no Brasil?

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Quando pode se considerar que tenha ocorrido o fato gerador e que seus efeitos são existentes?

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Quanto aos aspectos da competência territorial Assinale a alternativa correta?

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Quais são os principais objetivos em aplicar a gestão de competência no contexto organizacional?

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Quais as relações de Trabalho que se incluem na competência material originária da Justiça do Trabalho?

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Qual o critério determinante para fixação da competência em razão do lugar?

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Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições a competência Firmar

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São crimes de competência do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma de 1998?

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Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?

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Quais os critérios para determinação da competência previstos no ordenamento jurídico brasileiro?

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Quais são os impostos que poderão ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo?

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O que significa gestão de competência?

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É verdade a União dos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios?

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É vedado cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu?

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É vedado à União Mas permitido aos Estados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou?

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Qual é a repartição de competência adotada pela Constituição brasileira?

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Importância dos textos literários no desenvolvimento da competência linguística

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Quais são as diferenças entre os conceitos de qualificação profissional é competência profissional?

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É competência exclusiva do Senado Federal autorizar o Presidente e o Vice

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É competência reservada aos Estados É ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas?

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Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal assinale a alternativa incorreta?

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É competência privativa do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa É a intervenção federal autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas?

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É de competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição das leis É das instituições democráticas É conservar o patrimônio público?

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Por que o desenvolvimento de competências e importante para a organização?

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Qual a competência legislativa da União em matéria de direito financeiro?

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É competência comum da União dos Estados dos Municípios É do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública direta?

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É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios proteger?

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É competência privativa da União proteger o meio ambiente É combater a poluição em qualquer de suas formas?

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É vedado à União Federal instituir isenção de tributos de competência dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios?

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A isenção tributária condicionada mesmo concedida com prazo determinado poderá

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Qual a importância de se trabalhar às dez competências gerais da BNCC?

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Como se dá a aplicação de tratados internacionais em matéria tributária?

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Tabelas de retenção de impostos na prestação de serviços 2022

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